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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.007/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de mesas de escritório, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.007 2025 - dispensa de licitação - mesas de escritório - sec. de educação.pdf | 275.56 KB |
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| Mensal | 13/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 9971/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de utensílios de cozinha, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 9971 2025 - dispensa de licitação - utensílios de cozinha - sec. de educação.pdf | 482.5 KB |
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| Mensal | 11/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 9617/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de 01 (um) aparelho celular – smartphone, em atendimento à Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, pertencente à Secretaria Municipal de Gabinete. | Processo nº 9617 2025 - dispensa de licitação - celular - defesa civil.pdf | 271.21 KB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.076/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de tela para proteção lateral fio 2”, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.076 2025 - dispensa de licitação - tela de proteção - sec. de educação.pdf | 270.85 KB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.008/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de liquidificador industrial 8 litros, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.008 2025 - dispensa de licitação - liquidificador industrial - sec. de educação.pdf | 273.97 KB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.114/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição e instalação de motor basculante para portão basculante de alumínio, para a Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES”, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. | Processo nº 10.114 2025 - dispensa de licitação - motor basculante - sec. de adm.pdf | 509.21 KB |
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| Mensal | 07/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 9933/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de plastificadora, encadernadora e fragmentadora de papel, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 9933 2025 - dispensa de licitação - fragmentadoras - sec. de educação.pdf | 474.33 KB |
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| Mensal | 07/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.011/2025 - Dispensa de Licitação - a=Aquisição de caixas plásticas agrícola/hortifrutti, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.011 2025 - dispensa de licitação - caixas plásticas - sec. de educação.pdf | 993.88 KB |
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| Mensal | 06/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 9746/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de artigos de cama, mesa e banho”, destinados à estruturação e melhoria das instalações do Serviço de Acolhimento Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes (SAAICA), pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social. | Processo nº 9746 2025 - dispensa de licitação - art. de cama, mesa e banho - sec. de ass. social.pdf | 401.2 KB |
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| Mensal | 05/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10041 2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de mesas e cadeiras de plástico, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, | Processo nº 10041 2025 - dispensa de licitação - mesas e cadeiras - sec. de educação.pdf | 477.65 KB |
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| Mensal | 04/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 9638/2025 - Dispensa de Licitação - Compra e instalação de uma porta de vidro de correr, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública. | Processo nº 9638 2025 - dispensa de licitação - porta de correr de vidro - sec. de trânsito.pdf | 6.53 MB |
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| Mensal | 04/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 9965/2025 - Dispensa de Licitação - Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar condicionado composto por módulos tipo VRF (Variable Refrigerant Flow) para a sede administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES”, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. | Processo nº 9965 2025 - dispensa de licitação - manutenção ar condicionado - adm..pdf | 619.08 KB |
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| Mensal | 28/10/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 8045/2025 - Dispensa de Licitação - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem, em atendimento à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cultura. | Processo nº 8045 2025 - dispensa de licitação - hospedagem - sec. de cultura.pdf | 421.8 KB |
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| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | Parecer Jurídico do Processo Nº 9615/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de pisca-pisca, em atendimento a Secretaria Municipal de Política para Mulheres e Cultura. | Processo nº 9615 2025 - dispensa de licitação - pisca pisca - sec. de cultura.pdf | 471.5 KB |
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| Mensal | 23/10/2025 | 2025 | Outubro | Parecer Jurídico do Processo Nº 8478/2025 - Dispensa de Licitação - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, para atender a Secretaria Municipal de Administração, de Engenharia e Infraestrutura Urbana e de Assistência Social e Direitos Humanos. | Processo nº 8478 2025 - dispensa de licitação - telefonia móvel pessoa - sec. de adm, infra e ass. social.pdf | 839.83 KB |
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| Mensal | 21/10/2025 | 2025 | Outubro | Parecer Jurídico do Processo Nº 9622/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de motor para refrigerador Eletrolux Frost Free, 371 litros, turbo freezer, modelo DFN41, patrimônio nº 102140, incluindo instalação, em atendimento ao Setor de Licitações e Contratos, pertencente à Secretaria Municipal de Administração | Processo nº 9622 2025 - dispensa de licitação - manut. refrigerador - sec. de adm.pdf | 269.29 KB |
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| Mensal | 20/10/2025 | 2025 | Outubro | Parecer Jurídico do Processo Nº 8213/2025 - Dispensa de Licitação - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem em solicitação a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. | Processo nº 8213 2025 - dispensa de licitação - serviço de arbitragem - sec. de esportes.pdf | 463.7 KB |
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| Mensal | 17/10/2025 | 2025 | Outubro | Parecer Jurídico do Processo Nº 8087/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de material de limpeza e higiene, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração. | Processo nº 08087 2025 - dispensa licitação - material de limpeza e higiene - Sec. Adm.pdf | 273.51 KB |
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| Mensal | 17/10/2025 | 2025 | Outubro | Parecer Jurídico do Processo Nº 7985/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração. | Processo nº 07945 2025 - dispensa_licitação - material de expediente - Sec. Adm.pdf | 280.95 KB |
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| Mensal | 17/10/2025 | 2025 | Outubro | Parecer Jurídico do Processo Nº 7741/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de material elétrico e de construção, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. | Processo nº 7741 2025 - aquisição de material elétrico e de construção - sec. de saúde.pdf | 490.29 KB |